Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
OTB Ind. and Comercio De Comp. e Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.375.427/0001-49, com sede na Rua Durvalino Peliciari, 201, Distrito Industrial – Franca/SP – CEP: 14406-120, doravante denominada simplesmente OTB, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos OTB, doravante denominado simplesmente Cliente. Considerando que a OTB realiza venda de produtos e serviços pela Internet e o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela OTB em seu site; o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site OTB (https://otbpen.com/).
I. DA CONFIDENCIALIDADE:
É de responsabilidade da OTB a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através de um ambiente totalmente seguro, preservando a privacidade de nossos clientes.
II. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC):
O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (16) 3722-8302 ou envio de e-mail para [email protected].
III. POLÍTICA DE ENTREGA:
Neste momento, trabalhamos com os serviços disponibilizados pelos Correios (Sedex e PAC) e JadLog. Nada impede que a OTB decida trabalhar ou enviar seus pedidos por outras transportadoras, porém, sempre visando a satisfação do nosso cliente. Informamos que compras efetuadas por pessoas jurídicas também poderão ser entregues através de outras transportadoras.
III.I – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da OTB.
III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da OTB envia, automaticamente, e-mails de alerta para o cliente.
III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.
III.V – A OTB não autoriza a transportadora contratada a: entrar no domicílio; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
IV. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: – o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor; – em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à OTB na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do e-mail [email protected].
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a OTB verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela OTB, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a OTB, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Os defeitos ocasionados pela má utilização do produto não serão trocados, sendo que os produtos passarão pelo nosso setor de avaliação e trocas para que seja constatada o defeito reclamado.
IV.VI – A OTB isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES:
Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do e-mail [email protected].
V.II – O produto deverá ser devolvido à OTB na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todos os seus acessórios.
V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a OTB verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV – Todas as suas solicitações de troca ou devolução dentro do prazo de 7 (sete) dias devem ser realizadas através de nosso e-mail ([email protected]).
VI. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS:
VI.I – Atualmente, nosso site trabalha com a opção de pagamento pelo sistema Mercado Pago. Através dele, você tem diversas opções de pagamento a sua disposição, podendo escolher entre o boleto bancário, transferência bancária, cartão de débito e crédito, sendo que é oferecido ao cliente o parcelamento para várias bandeiras de cartões de crédito (Visa, MasterCard, Elo, Auro, American Express, BrasilCard etc.). Suas compras podem ser parceladas, com ou sem juros, a depender do valor e quantidade de vezes selecionada.
VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela OTB por e-mail.
VII. PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO:
VII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido.
VII.II – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VII.III – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
VIII. OFERTAS:
As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da OTB. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição imediata.
VIII.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
IX. CARACTERÍSTICA DOS PRODUTOS E RISCO À SAÚDE:
Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de uso. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) ou através do e-mail [email protected].
X. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR:
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XI. FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Franca/SP, local de sede da empresa, para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.